Resolução CMN nº 3.469, de 02/07/2007
Em resumo: A Resolução CMN nº 3.469, de 02/07/2007, trata da concessão de prazo adicional para a realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Foi revogada pela Resolução CMN nº 4.903 e está sem efeito desde 01/05/2021. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.407, de 27/09/2006, e a Resolução CMN nº 3.408, de 27/09/2006.
Resumo: A Resolução CMN n° 3.469 de 2/7/2007 trata da concessão de prazo adicional para a realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Embora a resolução tenha sido revogada em 2021, é importante entender seu contexto e impacto no setor financeiro.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/05/2021. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 4.903. Resolução CMN nº 4.903
Linha do tempo
- 02/07/2007 · Publicação Resolução CMN nº 3.469
- 01/05/2021 · Revogada por Resolução CMN nº 4.903
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 3.469, publicada em 2 de julho de 2007, dispõe sobre a concessão de prazo adicional para a realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Esta norma foi parte de um esforço para apoiar a recuperação econômica de regiões específicas do país. No entanto, em 1º de maio de 2021, a Resolução CMN nº 4.903/2021 revogou totalmente a Resolução CMN n° 3.469. A norma originalmente alterou disposições de outras resoluções, como a Resolução CMN nº 3.404/2006, Resolução CMN nº 3.407/2006 e Resolução CMN nº 3.408/2006, refletindo a complexidade e a evolução das políticas de crédito rural e renegociação de dívidas no Brasil.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico é considerado médio porque, embora a norma tenha sido revogada, suas disposições e alterações refletem a complexidade das operações de crédito rural e a necessidade de flexibilidade nas políticas de renegociação de dívidas, o que pode influenciar a gestão de risco e a conformidade regulatória das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 3.469 de 2 de julho de 2007
Alterações: Alterou as Resoluções CMN nº 3.404/2006, 3.407/2006 e 3.408/2006. Foi posteriormente revogada pela Resolução CMN nº 4.903/2021.
Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio à recuperação econômica de regiões específicas do país, especialmente aquelas sob a influência da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), através da flexibilização das condições para a renegociação de dívidas de crédito rural.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 3.469
Adequação
A Resolução CMN n° 3.469 foi publicada em 2 de julho de 2007 e revogada em 1º de maio de 2021 pela Resolução CMN nº 4.903/2021. As instituições financeiras tiveram que se adequar às novas disposições até a data de revogação, considerando as alterações introduzidas pelas resoluções que foram modificadas.
Impacto Operacional
O impacto operacional da norma incluiu a necessidade de revisão dos processos de renegociação de dívidas de crédito rural, especialmente para empreendimentos na área de atuação da Adene. As instituições financeiras precisaram avaliar e ajustar suas políticas e procedimentos para atender às novas disposições, o que pode ter gerado trabalho e custos adicionais.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (como CADOCs) no texto fornecido. As alterações técnicas mencionadas estão relacionadas às disposições das resoluções alteradas, como a Resolução CMN nº 3.404/2006, Resolução CMN nº 3.407/2006 e Resolução CMN nº 3.408/2006.