Resolução CMN nº 4.294, de 20/12/2013

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.294, publicada em 20 de dezembro de 2013 e revogada posteriormente, tinha como objetivo alterar a Resolução nº 3.954, que regulamenta a contratação de correspondentes no País. Essa norma buscava adequar as práticas de mercado às novas exigências de supervisão e controle, visando garantir a transparência e a segurança nas operações realizadas por correspondentes bancários. A revogação da norma ocorreu em 1º de fevereiro de 2022, com a entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.935/2021, que trouxe novas diretrizes para o setor. É fundamental que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB estejam atentas a essas mudanças para assegurar a conformidade regulatória e evitar sanções.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.294, de 20 de dezembro de 2013.

Alterações: A Resolução CMN n° 4.294 alterou a Resolução nº 3.954/2011.

Motivação: A motivação regulatória para a alteração da norma estava relacionada à necessidade de fortalecer a supervisão sobre os correspondentes bancários, garantindo maior segurança e transparência nas operações realizadas, em um contexto de crescente complexidade no sistema financeiro.

Adequação

As instituições financeiras devem estar cientes de que a Resolução CMN n° 4.294 foi revogada em 1º de fevereiro de 2022, e, portanto, devem estar em conformidade com as diretrizes da Resolução CMN nº 4.935/2021 a partir dessa data.

Impacto Operacional

A revogação da norma e as alterações nas diretrizes exigem que as instituições revisem seus processos de contratação de correspondentes, o que pode gerar custos adicionais com treinamento, atualização de sistemas e revisão de contratos. Além disso, as instituições devem garantir que suas práticas estejam alinhadas com as novas exigências regulatórias para evitar penalidades.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.