Sumário Executivo

A Circular n° 2.564, emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 28 de abril de 1995, tem como objetivo regulamentar a aplicação de recursos externos no financiamento de custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária, em conformidade com a Resolução nº 2.148, de 16.03.95, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta norma visa estabelecer diretrizes para o uso de recursos externos no setor agropecuário, contribuindo para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país. A Circular n° 2.564 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.770/2000, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto de 2000. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão das disposições originais pode ser útil para entender a evolução da regulamentação no setor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistemico é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não afetando diretamente as operações atuais das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.564, de 28 de abril de 1995

Alterações: Foi revogada pela Resolução CMN 2.770/2000.

Motivação: A motivação regulatória foi estabelecer diretrizes para o uso de recursos externos no setor agropecuário, visando contribuir para a estabilidade financeira e o desenvolvimento econômico do país.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.564

Adequação

Não se aplica, pois a norma foi revogada e não exige adequações atuais.

Impacto Operacional

A norma, por ter sido revogada, não gera trabalho ou custo adicional para as instituições financeiras, não requerendo revisão de processos.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor.