Sumário Executivo

A Circular n° 2.748 foi emitida em 26 de março de 1997, com o objetivo de regulamentar a Linha Especial de Assistência Financeira do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER), instituído pela Resolução nº 2.208, de 03.11.95. Este programa visava apoiar a reestruturação e o fortalecimento do sistema financeiro nacional. A norma foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021, a partir de 1º/12/2021. É fundamental entender que, apesar da revogação, a compreensão do contexto e dos objetivos da Circular n° 2.748 pode oferecer insights valiosos sobre a evolução das políticas financeiras no Brasil. A norma fazia parte de um conjunto de ações do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade do sistema financeiro, em consonância com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN) e em cumprimento à Lei nº 4.595/1964 e à Lei nº 7.730/1989.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Considerando que a norma foi revogada, o impacto sistemico atual é baixo, pois não há mais a necessidade de implementação ou manutenção de procedimentos específicos relacionados a esta circular.

Base Normativa

Norma: Circular n° 2.748, de 26 de março de 1997

Alterações: Foi revogada pela Resolução BCB nº 157/2021.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio à reestruturação e ao fortalecimento do sistema financeiro nacional, em um contexto de necessidade de estabilização e fortalecimento do setor financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 2.748

Adequação

A adequação à norma não é mais necessária devido à sua revogação em 1º/12/2021. As instituições financeiras e demais entidades já deveriam ter se adequado às novas regulamentações ou ajustes decorrentes da revogação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Circular n° 2.748 é nulo no presente, uma vez que a norma foi revogada. No entanto, durante sua vigência, a norma pode ter exigido esforços significativos das instituições financeiras para se adaptarem aos procedimentos e requisitos estabelecidos para a Linha Especial de Assistência Financeira do PROER.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas a serem destacadas, uma vez que a norma foi revogada e não está mais em vigor. Portanto, não são aplicáveis mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão.