Circular nº 3.304, de 28/12/2005
Em resumo: A Circular nº 3.304, de 28/12/2005, estabelece diretrizes sobre fundos de investimento e revoga normas anteriores, em conformidade com a Lei 10.303/2001. Foi revogada pela Resolução BCB nº 157 e está sem efeito desde 01/12/2021. Revogou 11 normas, entre elas a Circular nº 2.616, de 18/09/1995, e a Circular nº 2.906, de 07/07/1999. Alterou a Circular nº 2.804, de 11/02/1998, e a Circular nº 3.116, de 18/04/2002.
Resumo: A Circular n° 3.304 estabelece diretrizes sobre fundos de investimento e revoga normas anteriores, em conformidade com a Lei 10.303/2001. É essencial para a adequação das instituições financeiras às novas exigências regulatórias.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/12/2021. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 157. Resolução BCB nº 157
Linha do tempo
- 28/12/2005 · Publicação Circular nº 3.304
- 01/12/2021 · Revogada por Resolução BCB nº 157
Normas vinculadas
- Resolução BCB nº 157 · Revogou esta norma
- Carta Circular nº 3.221
- Resolução CMN nº 3.334
- Circular nº 3.116
- Circular nº 3.097
- Circular nº 3.069
- Circular nº 3.049
- Circular nº 3.004
- Circular nº 2.973
- Circular nº 2.958
- Circular nº 2.906
- Circular nº 2.877
- Circular nº 2.863
- Circular nº 2.804
- Circular nº 2.790
- Circular nº 2.786
- Circular nº 2.714
- Circular nº 2.616
Sumário Executivo
A Circular n° 3.304, datada de 28/12/2005, foi criada para estabelecer referências normativas a fundos de investimento, revogando normas e disposições regulamentares anteriores do Banco Central do Brasil (BCB) que não possuem mais função ou que foram superadas pela Lei 10.303/2001. Essa norma é parte de um esforço contínuo do BCB para atualizar e simplificar a regulação do setor financeiro, promovendo maior clareza e eficiência na supervisão dos fundos de investimento.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação de processos internos das instituições financeiras para garantir conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.304 de 28/12/2005.
Alterações: Revoga as Circulares BCB nº 1.998/1991, 2.039/1991, 2.616/1995, 2.714/1996, 2.786/1997, 2.790/1997, 2.863/1999, 2.877/1999, 2.893/1999, 2.906/1999, 2.958/2000, 2.973/2000, 3.004/2000, 3.049/2001, 3.069/2001 e 3.097/2002, além de alterar a Circular BCB nº 2.804/1998 e a Circular BCB nº 3.116/2002.
Motivação: A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização do sistema financeiro, buscando maior eficiência e segurança nas operações de fundos de investimento, refletindo um cenário macroeconômico que exige maior transparência e controle.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.304
Adequação
Não há prazos e datas importantes especificados no texto para adequação das instituições financeiras.
Impacto Operacional
A norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à gestão de fundos de investimento, implicando custos com adequação e treinamento das equipes para garantir conformidade com as novas diretrizes.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.