Circular nº 3.346, de 28/03/2007
Em resumo: A Circular nº 3.346, de 28/03/2007, regulamenta a transferência de recursos da Lei nº 9.311/1996 e do art. 85 das ADCT. Foi revogada pela Circular nº 3.494. Revogou a Circular nº 3.248, de 27/09/2004, e a Circular nº 3.256, de 02/09/2004.
Resumo: A Circular n° 3.346 de 28/3/2007 regulamenta a transferência de recursos da Lei nº 9.311/1996 e do art. 85 das ADCT, abrangendo contas-correntes de depósito para investimento e poupança com rendimento adicional. Foi revogada pela Circular BCB nº 3.494/2010. Não há menção explícita a alterações de CADOC no texto fornecido.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Circular nº 3.494. Circular nº 3.494
Linha do tempo
- 28/03/2007 · Publicação Circular nº 3.346
- Revogada por Circular nº 3.494
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 3.346, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311/1996 e o art. 85 das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulando a abertura, manutenção e movimentação de contas-correntes de depósito para investimento e a modalidade de depósito de poupança com rendimento adicional. A norma estabelece regras para a gestão desses recursos financeiros dentro do sistema financeiro nacional, assegurando a correta aplicação e a transparência na movimentação de fundos. A circular foi revogada pela Circular BCB nº 3.494/2010, que substituiu suas disposições.
impacto_sistemico: {
"nivel": "MÉDIO
Impacto Sistêmico
NÃO INFORMADO
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.346 de 28/3/2007
Alterações: Revoga as Circulares BCB nº 3.248/2004 e 3.256/2004; é revogada pela Circular BCB nº 3.494/2010.
Motivação: Regulamentar a transferência de recursos previstos na Lei nº 9.311/1996 e no art. 85 das ADCT, assegurando a correta aplicação de recursos financeiros em contas de depósito e poupança com rendimento adicional, promovendo a estabilidade financeira e a proteção dos consumidores.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.346
Adequação
A norma não especifica prazos de adequação diretamente no conteúdo fornecido, mas indica que foi revogada pela Circular BCB nº 3.494/2010, o que implica que as instituições deveriam estar em conformidade com as novas regras a partir da vigência dessa circular.
Impacto Operacional
A norma afeta a forma como instituições financeiras gerenciam contas-correntes de depósito para investimento e depósitos de poupança com rendimento adicional, exigindo revisão dos processos operacionais relacionados a esses produtos.
Alterações de Layout
O texto fornecido não menciona explicitamente nenhum código de CADOC ou número de documento regulatório específico sobre alterações de layout. Portanto, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.