Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB nº 119, publicada em 24 de junho de 2021, representa um ajuste técnico e normativo essencial para o processo de supervisão do Banco Central do Brasil (BCB). Esta norma altera as instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), originalmente instituído pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. O objetivo central é refinar a coleta de dados sobre a gestão de riscos e a conformidade operacional das instituições financeiras, garantindo maior precisão e alinhamento com as resoluções prudenciais vigentes.

A principal motivação desta atualização é a adequação do reporte regulatório às novas diretrizes estabelecidas pelas Resoluções BCB nº 69, 82, 83 e 107, que tratam de aspectos prudenciais e de gestão de riscos. A norma introduz modificações específicas nas tabelas do DLO, incluindo a atualização de citações normativas, a alteração e inclusão de domínios para Mitigadores de Risco e a revisão do Indicador de inclusão e substituição de documento. Essas mudanças visam capturar com mais acurácia as estratégias de mitigação utilizadas pelas instituições e o ciclo de vida dos documentos reportados.

Para as instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, a IN BCB nº 119 exige uma revisão imediata dos sistemas de extração e geração do DLO. As áreas de tecnologia e compliance devem garantir que os novos domínios (como 466 e 467 para mitigadores) e as novas opções de indicador (D e E) sejam implementados antes do envio da data-base de Julho de 2021. O não cumprimento pode resultar em erros de validação no sistema de recepção de documentos do BCB, gerando atrasos e possíveis apontamentos de supervisão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO pois, embora a norma não altere a estrutura fundamental do DLO, ela exige ajustes pontuais em sistemas de extração de dados e em tabelas de domínio. A complexidade reside na necessidade de mapear corretamente os novos códigos de Mitigadores de Risco e indicadores, o que demanda coordenação entre as áreas de negócio, risco e tecnologia para garantir a consistência dos dados reportados a partir de Julho de 2021.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB nº 119, de 24 de junho de 2021.

Alterações: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória é a necessidade de alinhar o reporte do DLO às novas regras prudenciais e de gestão de riscos introduzidas pelas Resoluções CMN nº 4.192 e 4.193, de 1º de março de 2013, e pelas Resoluções BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, 82 e 83, de 31 de março de 2021, e 107, de 17 de junho de 2021. O BCB busca aprimorar a supervisão da adequação de capital e dos limites operacionais, refinando a granularidade das informações sobre mitigadores de risco e o processo de atualização documental.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 119

Adequação

A Instrução Normativa BCB nº 119 entra em vigor em 1º de julho de 2021. As novas versões das instruções de preenchimento e do leiaute do documento 2061 (DLO) passam a vigorar a partir da data-base de Julho de 2021. Isso significa que as instituições devem estar em conformidade e aptas a gerar o DLO com as novas regras para o período de referência de julho de 2021, cujo envio ocorre no mês subsequente, conforme calendário de obrigações do BCB.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho para as equipes de Tecnologia da Informação, Risco e Compliance. É necessário revisar os sistemas de extração de dados para incorporar os novos domínios de Mitigadores de Risco (466 e 467) e os novos indicadores (D e E), além de atualizar as descrições dos domínios existentes (166, 266, 366). Os processos de governança de dados devem ser revisados para garantir que a classificação dos mitigadores esteja correta, evitando erros de validação no envio do DLO. O custo é moderado, concentrado em horas de desenvolvimento e testes de homologação.

Alterações de Layout

A norma especifica alterações técnicas no documento 2061 (DLO). Nas Instruções de preenchimento, na Tabela 003 - Contas, houve inclusão de citação normativa nas contas 530.07, 530.08 e 530.13. Na Tabela 011 - Mitigadores de Risco, foram alteradas as descrições dos domínios 166, 266 e 366 e incluídos os domínios 466 e 467. Na Tabela 014 - Indicador de inclusão e substituição de documento, o domínio “S” foi excluído e os domínios “D” e “E” foram incluídos. No Leiaute, as mesmas alterações se aplicam ao Anexo 11 - Código do Mitigador de Risco e ao Anexo 14 - Indicador de inclusão ou alteração de documento. A norma menciona explicitamente o documento de código 2061 e remete ao endereço eletrônico do BCB para consulta dos leiautes atualizados.