Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 157, datada de 29 de setembro de 2021, foi um documento que estabeleceu a tabela de serviços e valores relacionados ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e ao Sistema de Transferência de Reservas (STR). Essa norma foi revogada em 1º de janeiro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 192, que trouxe atualizações e ajustes necessários para a operação desses sistemas. A norma anterior detalhava os custos associados à utilização desses serviços, incluindo tarifas para tráfego digital e consultas em diversos sistemas, que são fundamentais para a operação das instituições financeiras no Brasil.

Além disso, a norma previa isenções para certos usuários, como instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento pelo BCB, e estabelecia diferentes faixas de tarifas dependendo do volume de serviços utilizados. A revogação da Instrução Normativa BCB n° 157 e sua substituição pela nova norma visam aprimorar a transparência e a eficiência na cobrança de tarifas, refletindo as necessidades do mercado financeiro e a evolução tecnológica.

Com a revogação, as instituições devem se adaptar rapidamente às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 192, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as novas tabelas de serviços e valores, além de revisar seus processos internos para evitar custos adicionais e garantir a eficiência operacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a norma tenha sido revogada, a adaptação às novas tabelas e serviços requer uma revisão significativa dos processos internos das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 157, de 29 de setembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 192, de 30 de novembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de atualizar e simplificar a tabela de serviços e valores do Sisbacen, SPI e STR, promovendo maior clareza e eficiência na cobrança de tarifas.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 157

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 157 entrou em vigor em 1º de outubro de 2021 e foi revogada em 1º de janeiro de 2022. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 192 e adequar seus sistemas e processos até essa data.

Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução de uma nova tabela de serviços implicam em trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus sistemas de cobrança e processos operacionais para se adequar às novas tarifas e isenções. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de equipes.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.