Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 185, datada de 19 de novembro de 2021, foi uma norma que alterou a Instrução Normativa BCB n° 160, de 1º de outubro de 2021, com foco nos limites de valor para transações realizadas no âmbito do Pix. A norma buscou ajustar dispositivos relacionados ao estabelecimento de limites de valor por período e à funcionalidade para gestão de limites, visando aprimorar a segurança e a eficiência das transações eletrônicas no sistema financeiro nacional.

Embora a Instrução Normativa BCB n° 185 tenha sido revogada pela Instrução Normativa BCB n° 196, suas diretrizes ainda são relevantes para a compreensão das mudanças no sistema de pagamentos instantâneos. A norma estabeleceu que as instituições financeiras não poderiam criar limites diferentes para transações iniciadas por meio de serviços de iniciação de transação de pagamento, reforçando a padronização e a transparência nas operações.

Além disso, a norma introduziu a possibilidade de definição do início do período noturno para transações, que poderia variar entre 20 e 22 horas, dependendo da solicitação do usuário final. Essa flexibilidade é importante para atender às necessidades dos clientes e garantir que as instituições possam gerenciar adequadamente os limites de transações, especialmente em horários críticos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais nas instituições financeiras para atender às novas diretrizes de gestão de limites, embora a revogação da norma tenha simplificado o cenário.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 185, de 19 de novembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 196, de 9 de dezembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória se deu pela necessidade de aprimorar a segurança e a eficiência das transações realizadas no âmbito do Pix, além de garantir a padronização dos limites de valor, promovendo maior transparência e proteção ao consumidor.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 185

Adequação

A inclusão da definição do início do período noturno na funcionalidade para gestão de limites deveria ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022. As instituições devem estar atentas a essa data para garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão dos processos internos relacionados à gestão de limites de transações. As instituições precisarão adaptar seus sistemas para garantir que os limites sejam aplicados corretamente, especialmente em relação ao período noturno e à padronização das transações.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.