Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 220, datada de 24 de dezembro de 2021, estabeleceu diretrizes para a criação e exclusão de rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). A norma visava atualizar o plano de contas, em conformidade com as Resoluções CMN nº 4.967 e BCB nº 170, que definem critérios para o reconhecimento e mensuração contábil de propriedades para investimento e ativos não financeiros. A norma foi revogada em 1º de julho de 2022, sendo substituída pela Instrução Normativa BCB n° 276. Essa revogação foi necessária para alinhar as práticas contábeis às exigências regulatórias mais recentes e garantir a consistência na contabilização de ativos financeiros e não financeiros.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, uma vez que a norma foi rapidamente revogada e substituída, não exigindo grandes mudanças nas práticas contábeis das instituições.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 220, de 24 de dezembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 276, de 4 de abril de 2022.

Motivação: A motivação regulatória foi a necessidade de atualizar o plano de contas do Cosif, em conformidade com as Resoluções CMN nº 4.967 e BCB nº 170, visando a adequação às normas contábeis internacionais.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 220

Adequação

A norma entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022, e as instituições deveriam adequar seus registros contábeis a partir da data-base de janeiro de 2022.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho para as instituições na reclassificação de saldos contábeis e na adaptação aos novos títulos e subtítulos criados, embora tenha sido rapidamente revogada, minimizando custos operacionais adicionais.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.