Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 385, publicada em 30 de maio de 2023, tem como objetivo principal a atualização das tabelas padronizadas para a divulgação do Relatório de Pilar 3, conforme estipulado pela Resolução BCB nº 54 de 2020. Essa norma é crucial para garantir que as instituições financeiras mantenham a conformidade com as exigências regulatórias e promovam a transparência em suas operações. A atualização das tabelas é uma resposta à necessidade de alinhar as informações divulgadas com as novas diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, a norma estabelece a suspensão da disponibilização de dados abertos a partir de 29 de novembro de 2023, com previsão de retomada em data a ser informada posteriormente, o que impacta diretamente a forma como as instituições devem gerenciar e reportar suas informações financeiras.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nas tabelas do Relatório de Pilar 3, que exigem adaptações significativas nos sistemas de informação das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 385, de 30 de maio de 2023.

Alterações: Revogação da Instrução Normativa nº 253, de 29 de março de 2022.

Motivação: A motivação regulatória se dá pela necessidade de atualizar as tabelas do Relatório de Pilar 3 em função da consolidação do arcabouço prudencial e das novas resoluções que impactam o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA).

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 385

Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023. A suspensão da disponibilização de dados abertos ocorrerá a partir de 29 de novembro de 2023, e a disponibilização em dados abertos deve ser retomada em 31 de dezembro de 2025. As instituições devem se adequar a essas datas para garantir a conformidade.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e adaptar seus processos internos e sistemas de informação para atender às novas exigências de divulgação e relatórios. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, especialmente na atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

Alterações de Layout

As alterações técnicas incluem a atualização das tabelas do Relatório de Pilar 3, com a inclusão de novas tabelas e modificações nas existentes. Não há menção a alterações de CADOC específicas no texto fornecido.