Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 98, publicada em 14 de abril de 2021, foi um marco na regulamentação do Open Banking no Brasil, ao divulgar a versão 2.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking. Essa norma estabeleceu diretrizes obrigatórias para as instituições financeiras participantes, visando garantir a interoperabilidade e a segurança no compartilhamento de dados e serviços financeiros. A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 133 em 22 de julho de 2021, o que ressalta a dinâmica regulatória do setor financeiro e a necessidade de constante atualização por parte das instituições.

O manual introduz requisitos técnicos e operacionais que as instituições devem seguir, incluindo a implementação de APIs, gerenciamento de identidades e acessos, e a criação de um ambiente de testes (Sandbox) para validação das implementações. Além disso, a norma enfatiza a importância da acessibilidade e da segurança no tratamento de dados, alinhando-se às melhores práticas internacionais e à legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a revogação da norma, as instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as exigências do BCB e que possam oferecer serviços seguros e eficientes aos seus clientes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e requisitos técnicos, que exigem investimentos em tecnologia e processos internos.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 98, de 14 de abril de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 133, de 22 de julho de 2021.

Motivação: A motivação regulatória está centrada na necessidade de estabelecer um ambiente seguro e eficiente para o compartilhamento de dados financeiros, promovendo a inovação e a concorrência no setor bancário.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 98

Adequação

A Instrução Normativa BCB n° 98 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de abril de 2021. As instituições participantes devem ter se adaptado às diretrizes até a revogação da norma, em 22 de julho de 2021, quando a nova norma passou a vigorar.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos, a implementação de novas tecnologias para o gerenciamento de APIs e a adequação às diretrizes de segurança e acessibilidade. As instituições devem revisar suas operações para garantir a conformidade com as novas exigências do Open Banking.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.