Resolução BCB nº 96, de 19/05/2021
Em resumo: A Resolução BCB nº 96, de 19/05/2021, estabelece diretrizes claras para a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 518, de 03/11/2025. Revogou 3 normas, entre elas a Circular nº 3.680, de 04/11/2013, e a Circular nº 3.727, de 06/11/2014. Alterou a Resolução CMN nº 3.919, de 25/11/2010, e a Resolução CMN nº 3.694, de 26/03/2009.
Resumo: A Resolução BCB n° 96 estabelece diretrizes claras para a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento, visando a segurança e a transparência nas operações financeiras. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas normas para garantir a conformidade e a proteção dos usuários.
Situação: Vigente. Em vigor desde 19/05/2021, alterada por 2 normas posteriores.
Linha do tempo
- 19/05/2021 · Publicação Resolução BCB nº 96
- 01/07/2024 · Atualizada por Resolução BCB nº 365
- 01/12/2025 · Alterada por Resolução BCB nº 476
- 01/12/2025 · Alterada por Resolução BCB nº 518
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução BCB n° 96, publicada em 19 de maio de 2021, estabelece os requisitos que as instituições financeiras e de pagamento devem seguir na abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para promover a segurança e a transparência no sistema financeiro, especialmente em um contexto onde as contas de pagamento têm se tornado cada vez mais relevantes para a inclusão financeira e a modernização dos serviços bancários. A resolução define claramente as categorias de contas de pagamento, os procedimentos de abertura e encerramento, e as obrigações das instituições em relação à identificação e qualificação dos titulares das contas. Além disso, a norma também aborda a necessidade de comunicação clara e transparente com os usuários sobre os serviços prestados e as tarifas aplicáveis, promovendo assim um ambiente financeiro mais seguro e confiável.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes, que exigem adaptações significativas nos sistemas e processos das instituições financeiras para garantir a conformidade com os novos requisitos.
Base Normativa
Norma: Resolução BCB n° 96, de 19 de maio de 2021.
Alterações: Revoga dispositivos da Resolução nº 3.694, Resolução nº 3.919, Resolução nº 4.655, entre outras.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a segurança e a transparência nas operações de contas de pagamento, promovendo a inclusão financeira e a proteção dos consumidores em um cenário de crescente digitalização dos serviços financeiros.
Acessar Regulamentação Original
Resolução BCB n° 96
Adequação
A Resolução BCB n° 96 entrou em vigor em 1º de março de 2022. As instituições devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos desde essa data, com prazos específicos para a implementação de novos procedimentos e sistemas conforme as diretrizes da norma.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de abertura e encerramento de contas, além de implementar controles mais rigorosos para a identificação e qualificação dos titulares. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.