Resolução CMN nº 2.241, de 05/02/1996

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.241, publicada em 5 de fevereiro de 1996, tratava de estabelecer condições especiais para a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF), específicamente para produtos da safra de 1995/1996. Esta norma fazia parte do esforço do governo para apoiar o setor agrícola, oferecendo condições favoráveis para o financiamento de suas atividades. A resolução foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2535/98, publicada no DOU em 27 de agosto de 1998. É importante notar que, apesar de revogada, a compreensão desta norma pode oferecer insights sobre as políticas agrícolas e de crédito rural adotadas no passado. A Resolução CMN n° 2.241 se encaixa no contexto mais amplo das políticas econômicas do governo brasileiro na década de 1990, que visavam estabilizar a economia e promover o crescimento.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.241, de 5 de fevereiro de 1996

Alterações: Foi alterada pelas Resoluções CMN 2272/96 e 2306/96, e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2535/98.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada ao apoio ao setor agrícola, proporcionando condições especiais para o financiamento de produtos da safra 1995/1996.

Adequação

Dada a revogação da norma, não há prazos ou datas importantes para adequação. A Resolução CMN 2535/98 revogou a Resolução CMN n° 2.241 em 27 de agosto de 1998.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma não está mais em vigor. No entanto, entender sua existência e propósito pode ajudar as instituições financeiras a contextualizar as políticas de crédito rural e as condições econômicas do passado.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido.