Resolução CMN nº 2.267, de 29/03/1996
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.267, de 29/03/1996, dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.081.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.267 de 29/3/1996 dispõe sobre a auditoria independente nas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. É importante notar que essa resolução foi revogada.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.081. Resolução CMN nº 3.081
Linha do tempo
- 29/03/1996 · Publicação Resolução CMN nº 2.267
- Atualizada por Resolução CMN nº 2.608
- Atualizada por Resolução CMN nº 3.069
- Revogada por Resolução CMN nº 3.081
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.267, publicada em 29 de março de 1996, tem como objetivo principal estabelecer diretrizes para a realização de auditorias independentes nas instituições financeiras, fundos de investimento e administradoras de consórcio no Brasil. Essa norma visa garantir a transparência e a confiabilidade das informações financeiras dessas entidades, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional. A resolução aborda aspectos como a obrigatoriedade da auditoria independente, os requisitos para os auditores e as responsabilidades das instituições financeiras em relação à auditoria. Além disso, a norma faz referência a outras resoluções e leis que regulamentam o setor financeiro, como a LEI 4595/64 e a LEI 6385/76. É fundamental que as instituições financeiras e demais entidades afetadas estejam cientes das exigências e prazos estabelecidos pela resolução para garantir a conformidade e evitar sanções.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à abrangência da norma, que afeta todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A implementação das medidas de auditoria independente pode exigir significativas alterações nos processos internos e na gestão de riscos dessas entidades.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.267 de 29/3/1996
Alterações: A resolução revoga as Resoluções CMN 167/71, 1007/85, 1038/85 e 1041/85.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade financeira e a confiabilidade do sistema financeiro nacional, por meio da implementação de auditorias independentes que verifiquem a adequação das práticas contábeis e de gestão de riscos das instituições financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.267
Adequação
A resolução foi publicada em 29/3/1996, e as instituições financeiras e demais entidades afetadas deveriam se adequar às novas exigências em um prazo determinado, que não é especificado no texto fornecido. É importante verificar as atualizações e revogações posteriores, como a Resolução CMN 2608/99 e a Resolução CMN 3081/2003, para entender os prazos e datas importantes.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas precisam contratar auditores independentes, implementar processos de auditoria e garantir a conformidade com as exigências regulatórias. Isso pode exigir a revisão de processos internos, a capacitação de funcionários e a alocação de recursos para atender às novas exigências.
Alterações de Layout
Não há menção explícita a alterações de layout ou a documentos regulatórios específicos como CADOCs no texto fornecido. As alterações técnicas estão mais relacionadas à implementação de processos de auditoria independente do que a mudanças em layouts ou protocolos de transmissão.