Resolução CMN nº 2.422, de 10/09/1997
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.422, de 10/09/1997, dispõe sobre o regulamento do PROAGRO, zoneamento agrícola e 'plantio direto'. Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.224. Alterou a Resolução CMN nº 2.294, de 28/06/1996, e a Resolução CMN nº 2.321, de 09/10/1996.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.422, de 10/9/1997, dispõe sobre o regulamento do PROAGRO, zoneamento agrícola e 'plantio direto'. Embora revogada, é importante entender seu contexto histórico e impacto nas normas vinculadas.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 3.224. Resolução CMN nº 3.224
Linha do tempo
- 10/09/1997 · Publicação Resolução CMN nº 2.422
- Revogada por Resolução CMN nº 3.224
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.422 foi publicada em 10 de setembro de 1997 e tratava do regulamento do PROAGRO, abordando aspectos como zoneamento agrícola e 'plantio direto'. Esta norma fazia parte de um conjunto de regulamentações voltadas para o setor agrícola, visando promover práticas sustentáveis e eficientes. Embora a resolução tenha sido revogada, sua influência pode ser observada em normas posteriores que a alteraram ou a revogaram, como a Resolução CMN 3224/2004. É fundamental entender o contexto e o impacto dessas normas no Sistema Financeiro Nacional e na economia como um todo. A Resolução CMN n° 2.422 e suas alterações refletem a evolução das políticas agrícolas e financeiras no Brasil, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a estabilidade financeira e a sustentabilidade ambiental.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a norma foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, é importante para o entendimento histórico e evolutivo das regulamentações agrícolas e financeiras no Brasil.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.422, de 10 de setembro de 1997
Alterações: Foi alterada por normas como a Resolução CMN 2321/96 e Resolução CMN 2294/96, e posteriormente revogada pela Resolução CMN 3224/2004.
Motivação: A motivação regulatória estava voltada para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola, buscando promover práticas de 'plantio direto' e zoneamento agrícola eficiente, contribuindo para a estabilidade econômica e a proteção ambiental.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.422
Adequação
A norma foi revogada pela Resolução CMN 3224/2004, publicada no DOU em 03 de agosto de 2004. Portanto, não há prazos ou datas específicas de adequação em vigor, uma vez que a norma não está mais em vigor.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.422 é limitado, dado seu status de revogada. No entanto, instituições financeiras e entidades relacionadas ao setor agrícola devem considerar as normas que a sucederam e garantir conformidade com as regulamentações atuais, especialmente aquelas relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional e ao PROAGRO.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente modificados ou criados por esta norma. A norma se concentra em aspectos regulatórios do PROAGRO e práticas agrícolas.