Resolução CMN nº 2.429, de 02/10/1997

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.429 foi emitida em 2 de outubro de 1997 e tratava da concessão de prazo adicional para operações específicas. No entanto, é fundamental ressaltar que essa norma foi revogada por resoluções posteriores, como a Resolução CMN 2741/2000. A norma originalmente fazia parte do conjunto de regulamentações do BCB (Banco Central do Brasil) relacionadas ao EGF/COV. A motivação por trás dessa resolução estava ligada à necessidade de ajustes nos prazos para operações financeiras específicas, visando a estabilidade financeira do sistema. A revogação dessa norma indica que as necessidades regulatórias foram atendidas por normas subsequentes, como a Resolução CMN 2448/97 e a Resolução CMN 2741/2000, que atualizaram as disposições relacionadas ao tema.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.429, de 2/10/1997

Alterações: Foi revogada por resoluções posteriores, como a Resolução CMN 2741/2000.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de conceder prazo adicional para operações de EGF/COV, visando a estabilidade do sistema financeiro.

Adequação

Considerando a revogação da norma, não há cronograma de adequação aplicável. As instituições financeiras devem seguir as normas vigentes que substituíram a Resolução CMN n° 2.429.

Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo, pois a norma foi revogada e substituída por regulamentações posteriores. As instituições financeiras já teriam se adaptado às novas normas, minimizando o trabalho e o custo adicionais.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios específicos (CADOCs) que tenham sido explicitamente mencionados no texto fornecido. A norma originalmente pode ter implicado ajustes em procedimentos operacionais, mas com sua revogação, essas alterações não são mais aplicáveis.