Resolução CMN nº 2.451, de 27/11/1997

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.451 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28/11/1997 e estabelece regras para a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades das instituições financeiras. A norma visa garantir a estabilidade financeira e a segurança dos recursos, evitando riscos e conflitos de interesses. A Resolução CMN n° 2.451 foi revogada pela Resolução CMN n° 5.108/2023, que entra em vigor em 2/1/2024. A norma é importante para as instituições financeiras, pois estabelece regras claras para a administração de recursos de terceiros e ajuda a prevenir riscos e irregularidades. Além disso, a norma é relevante para o BCB, pois contribui para a estabilidade do sistema financeiro nacional. A Resolução CMN n° 2.451 também está relacionada à Lei nº 4.595/1964, que estabelece as bases para a organização do sistema financeiro nacional.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.451, de 27/11/1997

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 5.108/2023.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a segurança dos recursos, evitando riscos e conflitos de interesses.

Adequação

A norma foi publicada em 28/11/1997 e foi revogada em 2/1/2024. As instituições financeiras devem se adequar às novas regras estabelecidas pela Resolução CMN n° 5.108/2023.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois elas devem se adequar às novas regras e implementar procedimentos para garantir a segregação da administração de recursos de terceiros. Os processos que devem ser revisados incluem a administração de recursos de terceiros, a gestão de riscos e a conformidade regulatória.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto, mas a norma estabelece regras para a segregação da administração de recursos de terceiros das demais atividades das instituições financeiras.