Resolução CMN nº 2.792, de 30/11/2000

Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.792, publicada em 30 de novembro de 2000, dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, específicamente para a safra 2000/2001. Esta norma foi parte de um esforço para apoiar a agricultura nacional, fornecendo acesso a crédito para produtores rurais. No entanto, é importante notar que esta resolução foi revogada, o que significa que suas disposições não estão mais em vigor. A revogação foi realizada pela Resolução CMN 2995/2002, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 04 de julho de 2002. A Resolução CMN n° 2.792 fazia parte de um conjunto de normas que visavam regular e facilitar o acesso a crédito rural, incluindo a Resolução CMN 2.583/98, 2.586/98, e 2.601/99, que também foram revogadas. A base legal para essas resoluções inclui a LEI 4595/64 e a LEI 4829/65, que tratam da organização do sistema financeiro nacional e da política agrícola, respectivamente.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.792 de 30/11/2000

Alterações: Revogada pela Resolução CMN 2995/2002. Alterou as Resoluções CMN 2.583/98, 2.586/98, e 2.601/99.

Motivação: A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.792 foi apoiar a agricultura nacional, especialmente durante a safra 2000/2001, fornecendo acesso a crédito para produtores rurais.

Adequação

Considerando a revogação da Resolução CMN n° 2.792 pela Resolução CMN 2995/2002 em 04 de julho de 2002, não há prazos ou datas importantes atuais para adequação.

Impacto Operacional

O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.792 é mínimo, pois a norma foi revogada e não exige mais ações ou ajustes operacionais das instituições financeiras.

Alterações de Layout

Não há alterações técnicas específicas mencionadas no texto fornecido que afetem diretamente o layout ou a implementação de sistemas das instituições financeiras, devido à revogação da norma.