Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.859, datada de 3 de julho de 2001, foi uma norma que estabeleceu diretrizes para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Tilápias, Camarões Marinhos e Moluscos, vinculado à Resolução nº 2.752 de 2000. Contudo, essa norma foi revogada, o que implica que as diretrizes anteriormente estabelecidas não estão mais em vigor. A revogação de normas é um aspecto importante da regulação, pois garante que o arcabouço normativo esteja sempre atualizado e relevante para o contexto econômico atual.

A revogação da Resolução CMN n° 2.859 também indica uma mudança nas prioridades do Conselho Monetário Nacional (CMN) em relação ao apoio a setores específicos da produção. As instituições financeiras devem estar cientes de que, com a revogação, não há mais obrigações ou diretrizes a serem seguidas em relação a esse programa específico, o que pode impactar a forma como os recursos são alocados e geridos.

É fundamental que as instituições financeiras revisem suas práticas e políticas internas à luz das mudanças regulatórias, garantindo que estejam em conformidade com as normas vigentes e que possam se adaptar rapidamente a novas diretrizes que possam surgir no futuro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação de uma norma específica não implica em mudanças significativas para a maioria das instituições financeiras, que já podem ter ajustado suas operações a novas diretrizes.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.859 de 3/7/2001.

Alterações: Revoga a Resolução CMN n° 2.752/2000.

Motivação: A motivação para a revogação está relacionada à necessidade de atualização das diretrizes do CMN, refletindo mudanças nas condições econômicas e nas prioridades de desenvolvimento do setor produtivo.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.859

Adequação

Como a Resolução CMN n° 2.859 foi revogada, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos. As instituições devem focar em conformidade com as normas vigentes atuais.

Impacto Operacional

A revogação da norma gera uma redução de trabalho e custo para as instituições, pois elimina a necessidade de seguir diretrizes que não estão mais em vigor. Contudo, as instituições devem revisar suas operações para garantir que não estejam seguindo normas obsoletas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.