Resolução CMN nº 2.915, de 19/12/2001
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.915, de 19/12/2001, dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.958. Alterou a Resolução CMN nº 2.877, de 26/07/2001, e a Resolução CMN nº 2.699, de 24/02/2000.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.915, de 19/12/2001, dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Embora revogada, é importante entender seu contexto e impacto.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.958. Resolução CMN nº 2.958
Linha do tempo
- 19/12/2001 · Publicação Resolução CMN nº 2.915
- Revogada por Resolução CMN nº 2.958
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 2.958 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.877
- Resolução CMN nº 2.699
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.915 foi instituída para regulamentar o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras, conhecido como Moderfrota. Este programa foi estabelecido pela Resolução 2.699, de 2000, e teve como objetivo modernizar a frota de tratores e implementos agrícolas no Brasil. A Resolução CMN n° 2.915 alterou e revogou algumas disposições da Resolução 2.699/2000 e da Resolução 2.877/2001, demonstrando a evolução das políticas públicas para o setor agrícola. É fundamental notar que a Resolução CMN n° 2.915 foi posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.958/2002, o que indica a dinâmica regulatória no contexto do BCB e do Governo Brasileiro. A norma se baseia em leis como a LEI 4595/64 e a LEI 10200/2001, mostrando a interconexão entre as regulamentações financeiras e agrícolas.
Impacto Sistêmico
BAIXO
Considerando que a Resolução CMN n° 2.915 foi revogada, seu impacto sistemico atual é baixo, pois não está mais em vigor. No entanto, é importante para o entendimento histórico e evolutivo das políticas agrícolas e financeiras no Brasil.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.915, de 19 de dezembro de 2001
Alterações: Alterou a Resolução CMN 2.699/2000 e revogou a Resolução CMN 2.877/2001
Motivação: A motivação regulatória foi modernizar a frota de tratores e implementos agrícolas, contribuindo para o desenvolvimento do setor agrícola brasileiro.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.915
Adequação
A Resolução CMN n° 2.915 foi publicada em 19 de dezembro de 2001 e posteriormente revogada pela Resolução CMN 2.958/2002, em 29 de abril de 2002. Não há prazos ou datas específicas para adequação, considerando sua revogação.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.915 é limitado, pois a norma foi revogada. No entanto, instituições financeiras e empresas do setor agrícola devem estar cientes das regulamentações atuais que substituíram ou sucederam esta resolução, garantindo a conformidade com as normas vigentes do BCB e do Governo.
Alterações de Layout
Não há menção a alterações de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) específicos no texto fornecido. A norma se concentra em aspectos regulatórios e legais do Programa Moderfrota.