Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 4.047, publicada em 26 de janeiro de 2012 e revogada posteriormente, tinha como objetivo autorizar a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa medida foi direcionada aos agricultores familiares que enfrentaram prejuízos devido à estiagem nos estados da região Sul do Brasil, buscando mitigar os impactos econômicos e sociais da crise hídrica na agricultura familiar.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras para atender às demandas de renegociação de crédito, o que requer revisão de processos internos e sistemas de gestão.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 4.047 de 26/1/2012.

Alterações: A norma foi revogada pela Resolução CMN n° 4.903/2021.

Motivação: A motivação regulatória se baseou na necessidade de apoio aos agricultores familiares afetados por condições climáticas adversas, visando a estabilidade do setor agrícola e a segurança alimentar.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 4.047

Adequação

A norma foi publicada em 26 de janeiro de 2012 e revogada em 1º de maio de 2021. As instituições financeiras devem ter se adequados às diretrizes estabelecidas durante a vigência da norma, especialmente no que tange à renegociação de créditos.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisaram revisar seus processos de concessão e renegociação de crédito, além de implementar sistemas para gerenciar as operações de crédito rural de forma mais flexível e adaptativa.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.