Sumário Executivo

A Circular n° 3.388 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 4 de junho de 2008, com o objetivo de estabelecer os valores dos parâmetros a serem utilizados pelas instituições financeiras no cálculo das parcelas PJUR[1], PJUR[2], PJUR[3] e PJUR[4] do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Essa norma faz parte de um conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. As instituições financeiras devem considerar as normas vinculadas, como as Circulares nºs 3.361, 3.362, 3.363 e 3.364, todas de 2007, para o cálculo correto do PRE. Além disso, é fundamental estar atento às atualizações e revogações, como a Circular BCB nº 3.645/2013, que revogou totally a Circular n° 3.388 a partir de 1º de outubro de 2013.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade do cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e às consequências de não cumprimento das normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Base Normativa

Norma: Circular n° 3.388 de 4/6/2008

Alterações: As Circulares nºs 3.361, 3.362, 3.363 e 3.364, todas de 2007, foram alteradas ou revogadas por normas posteriores, como a Circular BCB nº 3.645/2013.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, zelar por um sistema financeiro sólido e eficiente, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Acessar Regulamentação Original

Circular n° 3.388

Adequação

As instituições financeiras devem considerar as datas de vigência e revogação das normas, como a Circular BCB nº 3.645/2013, que revogou totally a Circular n° 3.388 a partir de 1º de outubro de 2013.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos de cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) e garantir a conformidade com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. As instituições financeiras devem considerar as normas vinculadas e atualizações para o cálculo correto do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).