Instrução Normativa BCB nº 134, de 22/07/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 134, de 22/07/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 305. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 305/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 99, de 14/04/2021.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 134 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 305. Ela divulgava a versão 3.0 do Manual de Segurança do Open Banking, que é crucial para a segurança das instituições participantes.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 305/2022.
Linha do tempo
- 22/07/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 134
- 01/10/2022 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 305
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 134, datada de 22 de julho de 2021, foi um documento normativo que estabeleceu diretrizes de segurança para o Open Banking no Brasil. Este manual, de observância obrigatória para as instituições participantes, visava garantir a segurança no compartilhamento de dados e serviços financeiros, detalhando requisitos técnicos e operacionais necessários para a implementação segura do Open Banking. A norma foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 305, que trouxe atualizações e melhorias nas diretrizes de segurança. A versão 3.0 do manual abordava aspectos como governança, proteção, detecção e reação a incidentes cibernéticos, além de definir requisitos mínimos de segurança para a operação das APIs utilizadas no Open Banking.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das diretrizes de segurança e à necessidade de adaptação das instituições participantes às novas exigências normativas.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 134, de 22 de julho de 2021.
Alterações: Revogação da Instrução Normativa BCB n° 99, de 14 de abril de 2021.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir a segurança e a integridade dos dados compartilhados no âmbito do Open Banking, em um cenário de crescente digitalização e riscos cibernéticos.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 134
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, 22 de julho de 2021, e foi revogada em 1º de outubro de 2022. As instituições participantes devem ter se adequado às diretrizes estabelecidas até a data da revogação.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a implementação de controles de segurança robustos, revisão de processos internos e adequação às novas diretrizes de segurança cibernética. As instituições precisaram revisar suas políticas de segurança, treinar equipes e adaptar sistemas para garantir a conformidade.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.