Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 85, datada de 8 de abril de 2021, regula a política de segurança cibernética e os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem por instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Esta norma é parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança cibernética no sistema financeiro nacional, especialmente em um contexto onde a digitalização e a utilização de tecnologias em nuvem estão em ascensão. A resolução exige que as instituições implementem políticas robustas que assegurem a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, além de estabelecer procedimentos claros para a gestão de incidentes cibernéticos.

Além disso, a norma determina que as instituições devem divulgar suas políticas de segurança cibernética e elaborar um plano de ação para resposta a incidentes, designando um diretor responsável por essa área. A implementação dessas diretrizes é crucial para mitigar riscos e garantir a continuidade dos serviços financeiros, especialmente em um cenário de crescente ameaça cibernética. A resolução também estabelece requisitos específicos para a contratação de serviços de computação em nuvem, exigindo que as instituições verifiquem a capacidade dos prestadores de serviços em assegurar a segurança e a conformidade com a legislação vigente.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das políticas de segurança cibernética e à necessidade de adequação das instituições às novas exigências regulatórias, o que pode demandar investimentos significativos em tecnologia e treinamento.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 85, de 8 de abril de 2021.

Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a segurança cibernética no sistema financeiro, em resposta ao aumento das ameaças digitais e à crescente digitalização dos serviços financeiros.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 85

Adequação

As instituições devem estar em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Resolução BCB n° 85 desde sua publicação em 8 de abril de 2021. A norma exige que as instituições implementem suas políticas de segurança cibernética e planos de ação até 1º de março de 2024, conforme as atualizações introduzidas pela Resolução BCB n° 368.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão e implementação de políticas de segurança cibernética, a designação de um diretor responsável, a elaboração de relatórios anuais e a adequação de contratos com prestadores de serviços. Isso pode demandar investimentos em tecnologia, treinamento e auditoria, além de um esforço contínuo para manter a conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.