Instrução Normativa BCB nº 178, de 22/10/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 178, de 22/10/2021, substituída pela Instrução Normativa BCB n° 298. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 298/2022 e está sem efeito desde 01/10/2022. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 132, de 22/07/2021.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 178 foi revogada e substituída pela Instrução Normativa BCB n° 298. Ela introduziu a versão 3.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking, estabelecendo diretrizes para o compartilhamento de dados e serviços financeiros.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/10/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 298/2022.
Linha do tempo
- 22/10/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 178
- 01/10/2022 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 298
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 178, publicada em 22 de outubro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 3.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Banking, que se tornou obrigatória para as instituições participantes. Este manual estabelece diretrizes para garantir que a experiência do cliente ao compartilhar dados e serviços seja segura, ágil e transparente, promovendo a confiança dos consumidores no processo de compartilhamento de informações financeiras. A norma foi revogada em 1º de outubro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 298, que atualizou e aprimorou as diretrizes estabelecidas anteriormente. A implementação das diretrizes do manual é crucial para assegurar que as instituições financeiras ofereçam uma experiência de usuário que atenda às expectativas dos clientes, respeitando a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes de experiência do cliente, que exigem mudanças significativas nos processos e sistemas de compartilhamento de dados.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 178, de 22 de outubro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 298, de 23 de agosto de 2022.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de garantir uma experiência do cliente mais segura e transparente no Open Banking, promovendo a confiança no compartilhamento de dados financeiros.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 178
Adequação
A Instrução Normativa BCB n° 178 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de outubro de 2021, e foi revogada em 1º de outubro de 2022, o que implica que as instituições financeiras tiveram um prazo para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições ao exigir a revisão de processos de compartilhamento de dados e serviços, além da implementação de novos sistemas e treinamentos para garantir que a experiência do cliente esteja em conformidade com as diretrizes do manual.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.