Instrução Normativa BCB nº 201, de 09/12/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 201, de 09/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 321/2022 e está sem efeito desde 01/01/2023. Revogou a Carta Circular nº 3.545, de 02/04/2012, e a Carta Circular nº 3.550, de 13/04/2012.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 201 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 321 e estabelecia procedimentos para a remessa do Balancete Patrimonial Analítico por instituições financeiras com dependências ou participações no exterior. É importante estar atento às novas diretrizes.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/01/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 321/2022.
Linha do tempo
- 09/12/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 201
- 01/01/2023 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 321
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 201, datada de 9 de dezembro de 2021, foi um documento normativo que estabeleceu procedimentos para a remessa do Balancete Patrimonial Analítico por instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) que possuíam dependências ou participações em entidades no exterior. Essa norma tinha como objetivo consolidar e regularizar a forma como essas informações deveriam ser enviadas ao BCB, garantindo a transparência e a supervisão adequada das operações internacionais das instituições financeiras.
Impacto Sistêmico
BAIXO
O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e substituída por outra, o que implica que as instituições não precisam mais se adaptar a essas diretrizes específicas.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 201, de 9 de dezembro de 2021.
Alterações: A norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 321, de 10 de novembro de 2022.
Motivação: A motivação regulatória para a criação da norma estava relacionada à necessidade de consolidar os procedimentos de remessa de informações financeiras, especialmente em um contexto de crescente globalização e complexidade das operações financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 201
Adequação
A Instrução Normativa BCB n° 201 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 e foi revogada em 1º de janeiro de 2023. Portanto, as instituições deveriam estar em conformidade com os procedimentos estabelecidos durante esse período, mas atualmente devem seguir as diretrizes da norma que a substituiu.
Impacto Operacional
A norma gerou trabalho e custo para as instituições ao exigir a elaboração e remessa mensal do Balancete Patrimonial Analítico, o que demandava revisão de processos internos e adequação de sistemas para garantir a conformidade com as exigências do BCB.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.