Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 203, de 10/12/2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 291/2022 e está sem efeito desde 01/09/2022. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 129, de 22/07/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 149, de 03/09/2021.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 203 estabelece os procedimentos para adesão ao Pix, sendo revogada pela Instrução Normativa BCB n° 291. As instituições devem seguir etapas específicas para garantir a conformidade e a operação no sistema.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 291/2022.
Linha do tempo
- 10/12/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 203
- 01/09/2022 · Revogada por Instrução Normativa BCB nº 291
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 203, publicada em 10 de dezembro de 2021, foi revogada em 1º de setembro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 291. Esta norma estabelecia os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, um sistema de pagamentos instantâneos que visa modernizar e facilitar as transações financeiras no Brasil. A norma delineava um processo de adesão em três etapas: cadastral, homologatória e operação restrita, cada uma com requisitos específicos para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB).
Durante a etapa cadastral, as instituições deviam enviar informações detalhadas sobre sua operação e produtos, enquanto a etapa homologatória envolvia testes formais para garantir a capacidade técnica e operacional das instituições. A etapa de operação restrita permitia que as instituições oferecessem o Pix a um número limitado de clientes antes de uma operação plena. A revogação da norma foi parte de um esforço contínuo do BCB para aprimorar a regulamentação e a operação do sistema de pagamentos no país.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade das etapas de adesão e à necessidade de adequação das instituições financeiras aos novos procedimentos estabelecidos pelo BCB.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 203, de 10 de dezembro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 291, de 29 de julho de 2022.
Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de modernização do sistema de pagamentos no Brasil, promovendo maior eficiência e segurança nas transações financeiras.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 203
Adequação
A norma foi revogada em 1º de setembro de 2022, portanto, não há prazos ou datas de adequação a serem seguidos em relação a esta norma específica.
Impacto Operacional
A norma gerava trabalho e custo para as instituições, exigindo revisão de processos internos para atender aos requisitos de adesão ao Pix, incluindo a necessidade de testes e adequações tecnológicas para garantir a conformidade com as exigências do BCB.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.