Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 202, publicada em 10 de dezembro de 2021, estabeleceu os procedimentos necessários para a realização de testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), visando a validação de QR Codes e a prestação de serviços de iniciação de transações de pagamento no âmbito do Pix. Essa norma foi revogada em 1º de setembro de 2022 pela Instrução Normativa BCB n° 290. Durante sua vigência, a norma detalhou as etapas de preparação e execução dos testes, incluindo a necessidade de registrar chaves Pix e realizar transações em ambiente de homologação, além de especificar os requisitos para a validação de QR Codes estáticos e dinâmicos, essenciais para a operação do sistema de pagamentos instantâneos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma foi revogada e não está mais em vigor, não exigindo adaptações adicionais das instituições.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 202, de 10 de dezembro de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 290, de 29 de julho de 2022.

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de garantir a segurança e a eficiência nas transações realizadas através do Pix, promovendo a padronização dos testes de homologação para os participantes do sistema.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 202

Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de dezembro de 2021, e foi revogada em 1º de setembro de 2022, portanto, não há prazos atuais de adequação a serem considerados.

Impacto Operacional

A norma gerou trabalho para as instituições ao exigir a realização de testes formais de homologação, que incluíam a preparação de sistemas para registrar chaves Pix e realizar transações em ambiente de homologação. Contudo, como a norma foi revogada, não há custos ou processos a serem revisados atualmente.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.