Sumário Executivo

A Instrução Normativa BCB n° 128, datada de 22 de julho de 2021, foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 202, de 10 de dezembro de 2021. Esta norma estabelecia os procedimentos necessários para a realização de testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), incluindo a validação de QR Codes e a prestação de serviços de iniciação de transações de pagamento no âmbito do Pix. Os testes eram obrigatórios para instituições que atuam como provedores de contas transacionais e iniciadores, assegurando que os serviços oferecidos estivessem em conformidade com as diretrizes do Banco Central.

Os procedimentos incluíam etapas como a preparação das instituições, execução dos testes e validação de QR Codes, tanto estáticos quanto dinâmicos, para garantir a correta iniciação de pagamentos. A norma também previa a necessidade de documentação e comunicação com o Banco Central para a realização de testes e validações, além de estabelecer prazos específicos para a execução das atividades.

Com a revogação da Instrução Normativa BCB n° 128, as instituições devem se atentar às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente, que pode ter introduzido alterações significativas nos procedimentos e requisitos para a homologação e validação de serviços no ecossistema do Pix.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade dos testes de homologação e à necessidade de conformidade rigorosa com as novas diretrizes, afetando todas as instituições financeiras que operam no sistema.

Base Normativa

Norma: Instrução Normativa BCB n° 128, de 22 de julho de 2021.

Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 202, de 10 de dezembro de 2021.

Motivação: A motivação regulatória se baseia na necessidade de assegurar a integridade e a segurança das transações realizadas no âmbito do Pix, promovendo a confiança no sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Instrução Normativa BCB n° 128

Adequação

Os prazos para a realização dos testes e validações eram rigorosos, com datas específicas estabelecidas para a execução das atividades. As instituições deveriam ter realizado os testes de homologação até 5 de novembro de 2021 e a validação de QR Codes até 19 de novembro de 2021. A partir dessas datas, as instituições que optaram por participar do Pix deveriam estar em conformidade com as novas exigências.

Impacto Operacional

A norma gerava trabalho e custo para as instituições, exigindo a revisão de processos internos e a implementação de sistemas para realizar os testes de homologação e validação de serviços. As instituições precisavam garantir que suas operações estivessem alinhadas com as exigências do Banco Central, o que demandava recursos e tempo para adequação.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.