Resolução CMN nº 2.519, de 29/06/1998
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.519, de 29/06/1998, dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Foi revogada pela Resolução CMN nº 3.005 e está sem efeito desde 01/09/2002. Revogou 4 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.458, de 18/12/1997, e a Circular nº 2.791, de 10/12/1997.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.519 de 29/6/1998 dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Essa norma foi revogada, mas é importante entender seu contexto e impacto no setor financeiro.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/09/2002. Revogada integralmente pela Resolução CMN nº 3.005. Resolução CMN nº 3.005
Linha do tempo
- 29/06/1998 · Publicação Resolução CMN nº 2.519
- Alterada por Resolução CMN nº 2.578
- Alterada por Resolução CMN nº 2.623
- Alterada por Resolução CMN nº 2.706
- Alterada por Resolução CMN nº 2.968
- 01/09/2002 · Revogada por Resolução CMN nº 3.005
Normas vinculadas
- Resolução CMN nº 3.005 · Revogou esta norma
- Resolução CMN nº 2.968 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 2.706 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 2.623 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 2.578 · Alterou esta norma
- Resolução CMN nº 3.002
- Carta Circular nº 3.002
- Circular nº 3.094
- Circular nº 3.093
- Carta Circular nº 2.807
- Resolução CMN nº 2.499
- Resolução CMN nº 2.480
- Resolução CMN nº 2.458
- Circular nº 2.791
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.519 foi publicada em 29 de junho de 1998 e tinha como objetivo regular o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas instituições financeiras que fazem parte do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Essa norma fazia parte de um conjunto de regulamentações que visavam garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico. A resolução abordava aspectos como a aplicação dos recursos, os limites para investimentos e as condições para a captação de depósitos. Embora a norma tenha sido revogada, é fundamental entender seu conteúdo e impacto para compreender a evolução da regulação bancária no Brasil. A Resolução CMN n° 2.519 foi alterada e atualizada por várias outras normas ao longo do tempo, refletindo as mudanças no cenário econômico e financeiro do país.
Impacto Sistêmico
MÉDIO
O impacto sistemico da Resolução CMN n° 2.519 é considerado médio porque, embora tenha sido revogada, suas disposições influenciaram a forma como as instituições financeiras lidam com os depósitos de poupança e a aplicação desses recursos. Isso exigiu adaptações nos processos operacionais e de gestão de risco das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 2.519 de 29/6/1998
Alterações: A norma foi alterada por várias resoluções, incluindo a Resolução CMN 2578/98, Resolução CMN 2623/99, Resolução CMN 2706/2000, Resolução CMN 2968/2002, e revogada pela Resolução CMN 3005/2002.
Motivação: A motivação regulatória por trás da Resolução CMN n° 2.519 foi garantir a estabilidade do sistema financeiro, promover a eficiência na gestão dos recursos de poupança e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 2.519
Adequação
O cronograma de adequação às normas que alteraram ou revogaram a Resolução CMN n° 2.519 variou conforme cada atualização. Por exemplo, a Resolução CMN 3005/2002 revogou a norma a partir de 01/09/2002. As instituições financeiras tiveram que se adaptar a essas mudanças dentro dos prazos estabelecidos por cada norma.
Impacto Operacional
O impacto operacional da Resolução CMN n° 2.519 e suas alterações exigiu que as instituições financeiras revissem seus processos de captação e aplicação de depósitos de poupança, ajustassem suas políticas de gestão de risco e garantiram a conformidade com as novas regulamentações. Isso gerou trabalho e custos para as instituições, especialmente em termos de atualização de sistemas, treinamento de pessoal e adaptação de procedimentos.
Alterações de Layout
As alterações técnicas introduzidas pela Resolução CMN n° 2.519 e suas atualizações incluíram mudanças nos procedimentos para direcionamento de recursos, aplicação de depósitos e gestão de risco. No entanto, não há menção específica a alterações em CADOCs ou documentos regulatórios com códigos numéricos de 4 dígitos no texto fornecido.