Circular nº 3.383, de 30/04/2008
Em resumo: A Circular nº 3.383, de 30/04/2008, estabelece procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR). Foi revogada pela Circular nº 3.640 e está sem efeito desde 01/10/2013.
Resumo: A Circular n° 3.383 de 30/4/2008 estabelece procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR). Embora a norma tenha sido revogada, é importante entender seu contexto e impacto no sistema financeiro.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 01/10/2013. Revogada integralmente pela Circular nº 3.640. Circular nº 3.640
Linha do tempo
- 30/04/2008 · Publicação Circular nº 3.383
- Atualizada por Circular nº 3.476
- 01/10/2013 · Revogada por Circular nº 3.640
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Circular n° 3.383 foi emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB) em 30 de abril de 2008, com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), conforme determinado pela Resolução nº 3.490, de 2007. Esta norma faz parte do conjunto de regulamentações que visam garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional, promovendo a segurança e a solvência das instituições financeiras. A norma vincula-se a outras regulamentações, como as Resoluções CMN ns. 3.040/2002, 3.380/2006, 3.442/2007 e 3.490/2007, bem como às Circulares BCB ns. 3.354/2007 e 3.360/2007. Embora a Circular n° 3.383 tenha sido revogada pela Circular BCB nº 3.640/2013, sua compreensão é fundamental para entender a evolução da regulamentação prudencial no Brasil.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto sistemico é considerado alto devido à importância da regulamentação prudencial para a estabilidade do sistema financeiro. A norma influencia diretamente na gestão de riscos das instituições financeiras e na manutenção da confiança do público no sistema financeiro.
Base Normativa
Norma: Circular n° 3.383, de 30 de abril de 2008
Alterações: A norma foi alterada pelas Circulares BCB ns. 3.476/2009 e 3.640/2013, sendo que a última revogou a Circular n° 3.383 em sua totalidade.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a estabilidade do sistema financeiro, promovendo a segurança e a solvência das instituições financeiras, em conformidade com as Leis ns. 4.595/1964 e 7.730/1989.
Acessar Regulamentação Original
Circular n° 3.383
Adequação
A Circular n° 3.383 foi revogada pela Circular BCB nº 3.640/2013, com vigência a partir de 1º de outubro de 2013. As instituições financeiras deveriam ter se adequado às novas regras até a data de revogação.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, que devem revisar seus processos de gestão de riscos e cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE). Isso inclui a implementação de sistemas e procedimentos para o cálculo da parcela do PRE referente ao risco operacional (POPR).
Alterações de Layout
As alterações técnicas específicas não são detalhadas na norma fornecida, mas a Circular n° 3.383 estabelece procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR). Não há menção a alterações diretas de CADOC especificadas no texto.