Instrução Normativa BCB nº 96, de 14/04/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 96, de 14/04/2021, introduziu a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 131. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 35, de 29/10/2020.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 96 de 14/04/2021, agora revogada, introduziu a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking, estabelecendo diretrizes para o compartilhamento de dados. É essencial que as instituições financeiras estejam atentas às atualizações e obrigações decorrentes dessa norma.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 131. Instrução Normativa BCB nº 131
Linha do tempo
- 14/04/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 96
- Revogada por Instrução Normativa BCB nº 131
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 96, publicada em 14 de abril de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking, que é de observância obrigatória para as instituições participantes. Essa norma foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 131, de 22 de julho de 2021, e estabeleceu requisitos técnicos e operacionais para a implementação do Open Banking no Brasil, visando garantir a qualidade, disponibilidade e integridade dos dados compartilhados entre as instituições financeiras. A norma também introduziu alterações significativas nos campos de dados, como a mudança do campo 'Taxa pré-fixada contratada' para 'Taxa nominal pré-fixada contratada', além de incluir novas regras para o compartilhamento de dados cadastrais e transacionais dos clientes. A implementação dessas diretrizes é crucial para a evolução do sistema financeiro nacional e para a promoção da concorrência e inovação no setor.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adequação dos sistemas das instituições financeiras para atender às exigências do Open Banking.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 96, de 14 de abril de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 131, de 22 de julho de 2021.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização do compartilhamento de dados no sistema financeiro, promovendo maior transparência e competitividade no mercado.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 96
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de abril de 2021, e foi revogada em 22 de julho de 2021. As instituições financeiras devem ter se adequadas às novas diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa BCB n° 131.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições, exigindo revisão de processos internos e adequação dos sistemas de informação para garantir o cumprimento das novas diretrizes do Open Banking. Isso inclui a necessidade de treinamento de pessoal e atualização de sistemas para o compartilhamento de dados.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.