Resolução CMN nº 5.044, de 25/11/2022
Em resumo: A Resolução CMN nº 5.044, de 25/11/2022, estabelece diretrizes para a captação de depósitos de poupança. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 6 normas, entre elas a Resolução CMN nº 3.549, de 27/03/2008, e a Resolução CMN nº 3.188, de 29/03/2004. Alterou a Resolução CMN nº 4.763, de 27/11/2019.
Resumo: A Resolução CMN n° 5.044 estabelece diretrizes para a captação de depósitos de poupança, visando a regulamentação e a segurança do sistema financeiro. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas normas para garantir a conformidade e a eficiência operacional.
Situação: Vigente. Em vigor desde 25/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 5.044, publicada em 25 de novembro de 2022, regula a captação de depósitos de poupança no Brasil, abrangendo tanto o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) quanto os depósitos de poupança rural. A norma define as instituições autorizadas a captar esses depósitos, os limites de captação e as condições necessárias para a operação, visando garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro nacional.
A resolução estabelece que apenas instituições que integram o SBPE e aquelas autorizadas a captar depósitos de poupança rural podem realizar essa captação, com limites específicos para o saldo total diário. Além disso, a norma impõe requisitos rigorosos para cooperativas de crédito que desejam captar depósitos de poupança, incluindo a necessidade de autorização prévia do Banco Central do Brasil e a demonstração de viabilidade mercadológica.
Por fim, a resolução revoga normas anteriores que regulamentavam a captação de depósitos de poupança, buscando simplificar e modernizar o arcabouço regulatório, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos depositantes e a integridade do sistema financeiro.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação das instituições financeiras às novas regras de captação, o que envolve mudanças operacionais significativas e a implementação de novos controles internos.
Base Normativa
Norma: Resolução CMN n° 5.044, de 25 de novembro de 2022.
Alterações: Revogação de normas anteriores, incluindo a Resolução nº 1.235, Resolução nº 1.236, Resolução nº 1.299, entre outras.
Motivação: A motivação regulatória está centrada na necessidade de modernização do sistema de captação de depósitos de poupança, promovendo maior segurança e eficiência no mercado financeiro, além de assegurar a proteção dos consumidores.
Acessar Regulamentação Original
Resolução CMN n° 5.044
Adequação
A Resolução CMN n° 5.044 entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. As instituições devem se preparar para estar em conformidade com as novas regras até essa data, garantindo que todos os processos e sistemas estejam adequados às exigências estabelecidas.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de captação de depósitos, implementar novos controles internos e garantir a conformidade com os limites estabelecidos. Isso pode acarretar custos operacionais significativos, especialmente para cooperativas de crédito que buscam autorização para captar depósitos de poupança.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.