Circular nº 3.389, de 25/06/2008

Sumário Executivo

A Circular n° 3.389, datada de 25 de junho de 2008, foi revogada e estabelecia os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco das exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, conforme a Resolução nº 3.490, de 2007. Essa norma tinha como objetivo principal garantir que as instituições financeiras mantivessem um nível adequado de capital para cobrir os riscos associados a essas exposições, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional. A revogação da norma implica que as instituições devem se adaptar às novas diretrizes estabelecidas por normas subsequentes, garantindo a continuidade da conformidade regulatória. A norma também se vincula a outras resoluções e circulares que tratam de temas relacionados, como a Resolução CMN nº 3.444/2007 e a Circular BCB nº 3.367/2007, que foram alteradas ou revogadas em decorrência da atualização das diretrizes de cálculo do PRE.

Base Normativa

Norma: Circular n° 3.389, de 25/6/2008.

Alterações: Revoga a Circular BCB nº 3.367/2007 a partir de 1º/7/2008.

Motivação: A motivação regulatória está ligada à necessidade de assegurar que as instituições financeiras mantenham um nível de capital adequado para cobrir riscos associados a variações cambiais e exposições em ouro, contribuindo para a estabilidade financeira.

Adequação

A norma foi revogada a partir de 1º de julho de 2008, e as instituições financeiras devem estar atentas às novas normas que a substituem, garantindo a conformidade contínua com as diretrizes do BCB.

Impacto Operacional

A revogação da Circular n° 3.389 gera a necessidade de revisão dos processos internos relacionados ao cálculo do PRE, implicando em custos operacionais para adaptação dos sistemas e treinamento das equipes responsáveis pela gestão de risco e compliance.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.