Instrução Normativa BCB nº 184, de 12/11/2021
Em resumo: A Instrução Normativa BCB nº 184, de 12/11/2021, foi revogada pela Instrução Normatica BCB nº 371/2023 e está sem efeito desde 02/05/2023. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 131, de 22/07/2021.
Resumo: A Instrução Normativa BCB n° 184 foi revogada pela Instrução Normativa BCB n° 371 e divulgou a versão 4.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. As instituições devem observar as novas diretrizes para garantir a conformidade.
Situação: Revogada. Sem efeito desde 02/05/2023. Revogada integralmente pela Instrução Normatica BCB nº 371/2023.
Linha do tempo
- 12/11/2021 · Publicação Instrução Normativa BCB nº 184
- 02/05/2023 · Revogada por instrucao-normatica-bcb nº 371
Normas vinculadas
- Instrução Normativa BCB nº 171
- Instrução Normativa BCB nº 131
- Instrução Normativa BCB nº 120
- Resolução BCB nº 109
- Resolução CMN nº 4.881
- Resolução BCB nº 32
- Resolução BCB nº 19
- Resolução BCB nº 1
- Circular nº 3.691
- Resolução CMN nº 4.198
- Resolução CMN nº 4.072
- Resolução CMN nº 3.954
- Resolução CMN nº 3.919
- Resolução CMN nº 3.694
Sumário Executivo
A Instrução Normativa BCB n° 184, publicada em 12 de novembro de 2021, tinha como objetivo divulgar a versão 4.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking, estabelecendo diretrizes obrigatórias para as instituições participantes. Essa norma foi revogada em 2 de maio de 2023 pela Instrução Normativa BCB n° 371, que atualizou e substituiu as diretrizes anteriores. O manual detalha os requisitos técnicos necessários para a implementação do Open Banking, que é fundamental para a modernização do sistema financeiro brasileiro, promovendo maior transparência e competitividade no setor. As instituições financeiras devem seguir as orientações do manual para garantir a qualidade, disponibilidade e integridade dos dados compartilhados, essenciais para a confiança no sistema.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes do Open Banking, que exigem mudanças significativas em seus sistemas e processos operacionais.
Base Normativa
Norma: Instrução Normativa BCB n° 184, de 12 de novembro de 2021.
Alterações: Revogada pela Instrução Normativa BCB n° 371, de 10 de abril de 2023.
Motivação: A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização e padronização dos serviços financeiros, promovendo a inclusão financeira e a proteção dos dados dos clientes no contexto do Open Banking.
Acessar Regulamentação Original
Instrução Normativa BCB n° 184
Adequação
A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de novembro de 2021, e foi revogada em 2 de maio de 2023. As instituições devem estar atentas aos prazos estabelecidos pela nova norma, a Instrução Normativa BCB n° 371, que define os cronogramas de adequação para o Open Banking.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e a atualização de sistemas para atender às novas exigências do Open Banking. As instituições devem implementar novas práticas de compartilhamento de dados e garantir a conformidade com as diretrizes estabelecidas.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.