Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 198, publicada em 11 de março de 2022, regulamenta o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) para conglomerados do Tipo 2 e instituições de pagamento não integrantes de conglomerados prudenciais. A norma define a metodologia para apuração do PRIP e estabelece uma estrutura de gerenciamento contínuo de riscos, essencial para a estabilidade do sistema financeiro. O PRIP deve ser calculado de forma consolidada e as instituições devem manter um montante superior ao mínimo exigido, cobrindo riscos associados aos serviços de pagamento e outras atividades. Além disso, a norma detalha a estrutura de gerenciamento de riscos que as instituições devem implementar, abrangendo riscos operacionais, de liquidez e de crédito, com diretrizes claras para identificação, mensuração e mitigação desses riscos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas exigências de PRIP e gerenciamento de riscos, que exigem adaptações significativas nas operações e sistemas das instituições financeiras.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 198, de 11 de março de 2022.

Alterações: Revogação de dispositivos da Circular nº 3.681 de 4 de novembro de 2013.

Motivação: A motivação regulatória é garantir a solidez e a segurança das instituições de pagamento, promovendo a estabilidade financeira e a proteção dos usuários no sistema de pagamentos.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 198

Adequação

A Resolução BCB n° 198 entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. As instituições devem se adequar às novas exigências de PRIP e gerenciamento de riscos a partir dessa data, com prazos específicos para implementação de cada aspecto regulatório conforme detalhado na norma.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos internos e a implementação de uma estrutura robusta de gerenciamento de riscos. As instituições precisarão investir em sistemas e treinamentos para garantir a conformidade com as novas exigências, o que pode impactar a operação e a alocação de recursos financeiros.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.