Sumário Executivo

A Resolução CMN n° 2.554 foi publicada no DOU de 25/9/1998 e tinha como objetivo estabelecer diretrizes para a implantação e implementação de sistemas de controles internos nas instituições financeiras. Essa norma fazia parte do esforço do Banco Central do Brasil (BCB) para garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional. No entanto, com o passar do tempo, houve atualizações e revogações parciais ou totais de seus artigos por meio de outras resoluções, como a Resolução CMN nº 3.056/2002, Resolução CMN nº 4.390/2014, e finalmente, a Resolução CMN nº 4.968/2021 revogou-a totalmente a partir de 1º/1/2022. A norma originalmente se baseava em leis como a Lei nº 4.595/1964, Lei nº 4.728/1965, Lei nº 6.099/1974, e Lei nº 7.132/1983, refletindo a evolução da regulamentação financeira no Brasil.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto porque a norma tratava da implementação de sistemas de controles internos, o que é fundamental para a gestão de riscos e a conformidade regulatória nas instituições financeiras. A revogação total da norma pode exigir ajustes significativos nas políticas e procedimentos internos dessas instituições.

Base Normativa

Norma: Resolução CMN n° 2.554 de 24/9/1998

Alterações: Alterada por Resolução CMN nº 3.056/2002, Resolução CMN nº 4.390/2014, e revogada parcialmente pela Resolução CMN nº 4.588/2017, e totalmente pela Resolução CMN nº 4.968/2021

Motivação: A motivação regulatória estava relacionada à necessidade de melhorar a gestão de riscos e a conformidade nas instituições financeiras, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Acessar Regulamentação Original

Resolução CMN n° 2.554

Adequação

As instituições financeiras devem considerar as datas de vigência e revogação das normas para adequar seus sistemas de controles internos. A Resolução CMN nº 4.968/2021 entrou em vigor em 1º/1/2022, marcando a revogação total da Resolução CMN n° 2.554.

Impacto Operacional

O impacto operacional inclui a necessidade de revisar e atualizar os sistemas de controles internos, políticas de gestão de riscos, e procedimentos de conformidade regulatória, alinhando-se com as normas vigentes e as expectativas do Banco Central do Brasil.

Alterações de Layout

Não há menção a alterações de layout específicas nos documentos regulatórios (CADOCs) fornecidos, uma vez que a norma foi revogada e não apresenta mudanças técnicas atuais. As instituições devem considerar as normas vigentes e as atualizações regulatórias para garantir a conformidade.