Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999
Em resumo: A Resolução CMN nº 2.629, de 10/08/1999, altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Foi revogada pela Resolução CMN nº 2.879. Revogou 9 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.410, de 31/07/1997, e a Resolução CMN nº 2.409, de 31/07/1997. Alterou 3 normas, entre elas a Resolução CMN nº 2.402, de 25/06/1997, e a Resolução CMN nº 2.506, de 17/06/1998.
Resumo: A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 altera e consolida as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Posteriormente revogada pela Resolução CMN n° 2.879/2001, esta norma teve como objetivo reorganizar e atualizar o marco regulatório do PRONAF, impactando diretamente as instituições financeiras que operam com crédito rural. Embora tenha sido revogada, sua importância histórica permanece como referência para a estruturação de políticas de financiamento agrícola no Brasil.
Situação: Revogada. Norma revogada pela Resolução CMN nº 2.879. Resolução CMN nº 2.879
Linha do tempo
- 10/08/1999 · Publicação Resolução CMN nº 2.629
- Revogada por Resolução CMN nº 2.879
Normas vinculadas
Sumário Executivo
A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 foi editada com o propósito de alterar e consolidar as normas aplicáveis aos financiamentos rurais ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), representando um marco regulatório significativo para o setor agropecuário brasileiro. A norma foi publicada em 10 de agosto de 1999 e teve como base legal diversas legislações, incluindo a Lei 4595/64, Lei 9069/95, Lei 4829/65, Lei 8171/91 e Lei 9321/96, entre outras. Seu objetivo principal era reunir e atualizar disposições normativas dispersas, facilitando a compreensão e a aplicação das regras pelos agentes envolvidos no sistema financeiro rural.
A norma teve impacto sistêmico ALTO, uma vez que alterou diretamente as regras de financiamento rural, afetando instituições financeiras, produtores rurais e demais entidades autorizadas pelo BCB. A consolidação das normas visava simplificar o acesso ao crédito rural e fortalecer o PRONAF, que é fundamental para a agricultura familiar no país.
A base normativa inclui a Resolução CMN n° 2.629/1999, que alterou e consolidou normas aplicáveis aos financiamentos rurais do PRONAF, revogando disposições de normas anteriores como a Resolução CMN 2.321/96, 2.402/97, 2.409/97, 2.410/97, 2.420/97, 2.436/97, 2.506/98, 2.507/98, 2.584/98, 2.594/99 e 2.879/2001. A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e simplificar o marco legal do financiamento rural, em consonância com as políticas públicas de desenvolvimento agrário e inclusão social.
As alterações no layout referem-se a atualizações em tabelas de domínios, dicionários de dados e sistemas de informação relacionados ao cadastro e controle de operações de crédito rural. No entanto, o texto fornecido não menciona explicitamente nenhum código de CADOC nem alterações específicas em documentos regulatórios com números identificados. Portanto, não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.
O cronograma de adequação deve considerar que a norma entrou em vigor em 10/8/1999 e foi revogada pela Resolução CMN 2879/2001, o que implica que as instituições tiveram que adaptar seus sistemas e processos até a data de revogação, devendo estar em conformidade com as novas regras estabelecidas.
O impacto operacional abrange a necessidade de revisão dos processos de concessão de crédito rural, sistemas de cadastro de clientes, documentação de garantias e controles internos das instituições financeiras envolvidas no PRONAF. A norma exigia ajustes nos fluxos de trabalho, sistemas de informação e capacitação de pessoal para garantir a conformidade com as novas exigências regulatórias.
A fala para o vídeo de 24 segundos deve ser curta e direta, explicando a resolução de forma acessível.
Exemplo de fala: "A Resolução CMN n° 2.629 de 10/8/1999 alterou e consolidou as normas para financiamentos rurais do PRONAF, revogando resoluções anteriores e buscando simplificar o acesso ao crédito para agricultores familiares. Embora tenha sido revogada em 2001, sua estrutura continua influenciando as políticas de crédito rural no Brasil."
Impacto Sistêmico
NÃO INFORMADO