Resolução BCB nº 229, de 12/05/2022
Em resumo: A Resolução BCB nº 229, de 12/05/2022, estabelece procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados ao risco de crédito. Está em vigor e foi alterada por 10 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 452, de 21/01/2025. Revogou a Circular nº 3.644, de 04/03/2013.
Resumo: A Resolução BCB n° 229 estabelece procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados ao risco de crédito, visando a padronização e a conformidade das instituições financeiras com as exigências de capital.
Situação: Vigente. Em vigor desde 12/05/2022, alterada por 10 normas posteriores.
Linha do tempo
- 12/05/2022 · Publicação Resolução BCB nº 229
- Alterada por Resolução BCB nº 384
- 01/12/2022 · Alterada por Resolução BCB nº 258
- 01/07/2023 · Alterada por Resolução BCB nº 240
- 01/07/2023 · Alterada por Resolução BCB nº 266
- 01/07/2023 · Atualizada por Resolução BCB nº 323
- 01/01/2024 · Alterada por Resolução BCB nº 363
- 02/01/2024 · Alterada por Resolução BCB nº 346
- 01/07/2024 · Alterada por Resolução BCB nº 313
- 01/07/2024 · Alterada por Resolução BCB nº 395
- 01/01/2025 · Alterada por Resolução BCB nº 447
- 02/01/2025 · Atualizada por Resolução BCB nº 438
- 31/01/2025 · Alterada por Resolução BCB nº 452
Normas vinculadas
- Resolução BCB nº 452 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 447 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 395 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 384 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 363 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 346 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 313 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 266 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 258 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 240 · Alterou esta norma
- Resolução BCB nº 580
- Resolução BCB nº 478
- Resolução BCB nº 470
- Instrução Normativa BCB nº 609
- Instrução Normativa BCB nº 586
- Resolução BCB nº 438
- Instrução Normativa BCB nº 454
- Instrução Normativa BCB nº 444
- Instrução Normativa BCB nº 395
- Instrução Normativa BCB nº 396
- Resolução BCB nº 323
- Resolução BCB nº 324
- Resolução BCB nº 303
- Instrução Normativa BCB nº 356
- Resolução BCB nº 291
- Resolução BCB nº 239
- Resolução CMN nº 4.995
- Resolução BCB nº 197
- Resolução BCB nº 199
- Resolução BCB nº 200
- Resolução CMN nº 4.955
- Resolução CMN nº 4.958
- Resolução CMN nº 4.615
- Resolução CMN nº 4.606
- Resolução CMN nº 4.557
- Resolução CMN nº 4.553
- Circular nº 3.681
- Resolução CMN nº 4.282
- Resolução CMN nº 4.277
- Circular nº 3.644
- Circular nº 3.082
- Resolução CMN nº 2.921
Sumário Executivo
A Resolução BCB n° 229, publicada em 12 de maio de 2022, define os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito, que devem ser consideradas no requerimento de capital sob a abordagem padronizada (RWACPAD). Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro nacional, alinhando-se a diretrizes internacionais. A resolução detalha como as instituições devem calcular suas exposições ao risco de crédito, considerando fatores como a classificação das exposições e a aplicação de fatores de ponderação de risco (FPR). Além disso, a norma estabelece diretrizes sobre a inclusão de instrumentos mitigadores de risco e a consideração de garantias em operações de crédito, visando uma abordagem mais robusta e transparente na gestão de riscos.
Impacto Sistêmico
ALTO
O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adaptação dos sistemas de gestão de risco das instituições financeiras.
Base Normativa
Norma: Resolução BCB n° 229, de 12 de maio de 2022.
Alterações: Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.
Motivação: A motivação regulatória é garantir a estabilidade financeira e a conformidade das instituições financeiras com as exigências de capital, em um cenário macroeconômico que demanda maior resiliência e transparência.
Acessar Regulamentação Original
Resolução BCB n° 229
Adequação
A norma entrou em vigor em 1º de julho de 2023, e as instituições devem estar em conformidade com os novos procedimentos de cálculo da parcela RWACPAD a partir dessa data.
Impacto Operacional
A norma gera trabalho e custo para as instituições, exigindo revisão de processos internos, atualização de sistemas de gestão de risco e treinamento de equipes para garantir a conformidade com os novos requisitos de cálculo e reporte.
Alterações de Layout
Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.